Processo

Governo do RN entra com ação para impedir paralisação de policiais e bombeiros

O Governo do Rio Grande do Norte entrou com uma ação, na madrugada desta quarta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), para impedir a paralisação anunciada dos policiais e bombeiros militares para o dia 7 de setembro.

A ação civil pública, de número 0805928-37.2018.8.20.0000, foi distribuída por sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para decisão. O processo tem como participantes a Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN; a Associação dos Oficiais Militares Estaduais; a Associação dos Praças da Polícia Militar do RN; e a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN.

Caso

As Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN afirmaram que pretendem entrar em greve no Dia da Independência uma vez que clamam que o Governo do RN tem atrasado o pagamento do 13º referente ao salário de 2017. A entidade, inclusive, emitiu nota de repúdio ao tomar notícia da ação impetrada pelo Governo do RN. Leia na íntegra:

As associações de militares estaduais repudiam a atitude do Governo do Estado de ajuizar uma ação civil pública na madrugada desta quarta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do RN, a fim de proibir a mobilização marcada para o dia 7 de setembro. O ato, convocado pelas associações representativas de Policiais e Bombeiros Militares do RN, é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. O processo de número 0805928-37.2018.8.20.0000 foi distribuído por sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para decisão.

As entidades entendem que a ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do autoritarismo desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo não se dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de direito.

Estamos diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo assim, o Governo do Estado não se dispõe a cumprir os itens acordados com os profissionais de segurança no início deste ano elencados no Termo de Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta forma, policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas o protesto contra o descaso do Governo.

Ecoamos não só a nossa lamentação, mas o grito de todos os cidadãos potiguares que sofrem com a irresponsabilidade dessa gestão.

Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN

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