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Justiça determina que Estado corrija salários atrasados dos médicos do RN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acataram parcialmente um mandado de segurança posto pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os salários eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.