O Projeto de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que visa a implementação de políticas públicas para acabar com os assédios e abusos sexuais, dos quais as mulheres são as principais vítimas no transporte coletivo, foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, em reunião realizada nessa terça-feira (23).
“O assédios nos transportes coletivos são frequentes, principalmente contra as mulheres. Por isso, é necessária uma legislação específica para tratar desse assunto, que preocupa toda a sociedade. Conto com o apoio dos colegas para aprovarmos essa matéria tão importante para o nosso Estado”, declarou Ubaldo Fernandes.