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Justiça determina que MEC suspenda bloqueio de verbas em universidades

Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Justiça Federal da Bahia determinou, na sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verba em universidades federais. A decisão foi da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, na Bahia. Ela fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso a pasta não cumpra a ordem judicial. A determinação atendeu a pedido do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.

Em sua decisão, a juíza ainda apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”. O governo pode recorrer.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pelo Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília).

A magistrada destacou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e “estiverem promovendo balbúrdia em seus campus”.

Na ocasião, o ministro destacou que três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a UnB, a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia).

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas”, observou a magistrada.

Pouco tempo depois dessa declaração, o MEC disse que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades públicas.

Sobre a decisão de agora, o Ministério da Educação diz que ainda não foi notificado.

Com Folhapress