Brasil

“Desejo de mudar o país para melhor”, diz Moro sobre criminalização do caixa dois eleitoral no Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, parabenizou, nesta quarta-feira (10), em seu perfil no Twitter, os senadores pela aprovação do projeto de lei que criminaliza o caixa dois em eleições. A proposta constava no pacote anticrime apresentado pelo ministro. No comunicado, Moro afirmou que os parlamentares “demonstraram o desejo de mudar o país para melhor, com mais integridade na política”.

Pelo texto aprovado no Senado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão e a mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. No caso, se o autor do delito for um agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Isto quer dizer que, se esse projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.