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Previdência: Câmara aprova mudança para mulheres e garante pensão de um salário mínimo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma emenda que altera o texto-base da reforma da Previdência para garantir condições de aposentadoria mais vantajosas para mulheres.

Pelo nova versão, as trabalhadoras terão direito a 60% do valor do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. Ao atingir esse critério, poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. A modificação foi aprovada por 344 votos a favor e 132 contra, além de 15 abstenções.

No relatório aprovado na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos. Com isso, elas teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição. A mudança foi negociada com a bancada feminina da Câmara.

A emenda também atende a outras demandas das deputadas ao garantir que viúvas e viúvos possam receber ao menos um salário mínimo como pensão por morte. Isso será garantido por meio de uma mudança no texto.

O parecer previa que a pensão não poderia ser inferior ao piso caso a pensão fosse a única fonte de renda do “conjunto de dependentes” do segurado. A emenda retira a expressão “conjunto de”. Ou seja, passa a valer a renda do dependente, não de toda a família, para garantir o piso. Houve uma negociação também para que o texto deixe claro que essa fonte de renda seja formal. A maioria dos beneficiários de pensão são mulheres.