Brasil

Presidente pode avaliar redução de multa do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24

“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, disse. 

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição. 

Na sexta-feira, 19, o presidente criticou a multa, mas ontem ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

“Eu critiquei a multa, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram para não aumentar o desemprego, eles resolveram aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata”, disse.