O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou em seu diário eletrônico, edição desta sexta-feira (19), a resolução 007-2019, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos conselheiros e dos conselheiros substitutos do órgão, bem como dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE.
O documento foi publicado um dia após a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovar a retirada de projeto de lei, a pedido do próprio TCE, que previa o reajuste de 16,38% do subsídio dos conselheiros e procuradores. A corte decidiu, então, autorizar o aumento através de resolução.
O projeto de lei chegou a ser aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia no dia 24 de abril, mas sua tramitação não avançou. Na resolução publicada nesta sexta, o Tribunal de Contas justifica que o aumento leva em consideração o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado em 16,38% em novembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
É o chamado “efeito cascata”, isso porque a própria Constituição Federal atrela o subsídio de membros de órgãos como Ministério Público, procuradores e defensores públicos, ao dos ministros do STF. No Rio Grande do Norte, o aumento já contemplou os membros do Poder Judiciário, o que também foi apontado como justificativa na resolução do TCE.
Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores do TCE-RN sobem de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22; já os conselheiros substitutos, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passam a ganhar R$ 33.689,11. O reajuste é extensivo aos conselheiros e procuradores aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros retroativos a 1° de julho deste ano.