Brasil

Ministra defende descentralização das ações de combate à tortura

Com o objetivo de ampliar a atuação dos estados no combate à tortura, a ministra Damares Alves defendeu, na última segunda-feira, 12, a descentralização das ações voltadas à temática. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa em Curitiba/PR, logo após receber o título de cidadã benemérita do Paraná. A proposta consiste em incentivar a criação de Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura em âmbito estadual, a exemplo do órgão nacional, atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Para isso, a titular do MMFDH ressaltou a importância da diminuição dos gastos públicos com os mecanismos estaduais, a partir do voluntariado. Neste contexto, ela citou a atuação de comissões como a de Anistia e a Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, nas quais os integrantes desenvolvem importantes atribuições sem qualquer vínculo empregatício. “Eles recebem diárias e passagens, quando cruciais para o desenvolvimento dos trabalhos”, disse.

Sobre a atual estrutura do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Damares deu destaque para a recente reestruturação. “De que adianta ter 11 servidores lá no ministério, ganhando seu salário, auxílio-moradia, e lá na ponta não ter peritos nem mecanismo de combate à tortura? Os estados não estavam querendo, porque achavam que tinham que contratar servidores com salários altos. Os peritos continuam, nós não os tiramos do processo. Eles fazem parte do mecanismo nacional, só não são mais servidores do ministério”, enfatizou.

Em seguida, a ministra citou o exemplo do Distrito Federal, unidade federativa que aderiu, em junho deste ano, ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. “É preciso incentivar e contribuir para que as ações cheguem em