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Peritos criticam mudanças em pagamento de honorários pelo INSS

Participantes de debate na Comissão de Direitos Humanos questionaram as mudanças feitas pelo Senado no PL 2999/2019, sobre pagamento de honorários a peritos que participam de ações envolvendo o INSS.

O texto voltou para a Câmara e, há cerca de um ano, de acordo com o relator do projeto inicial, os peritos judiciais estão sem receber.

) O projeto de lei 2.999, que autoriza o governo a antecipar o pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS for parte e que tramitem na Justiça Federal, foi aprovado pelo Senado no início de agosto em forma de substitutivo, ou seja, um texto alternativo ao original.

Participantes de audiência pública sobre judicialização do INSS disseram, na Comissão de Direitos Humanos, que algumas modificações aprovadas pelos senadores significam, na prática, o fim da possibilidade de um segurado recorrer a uma perícia médica independente quando tiver o benefício negado.

Eles alegam que, ao criar o Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar as decisões nos processos administrativos e judiciais para revisão de benefícios, o projeto de lei acaba deixando nas mãos de peritos ligados ao INSS a função de rever decisões do próprio órgão.

Foi o que disse Ana Carolina Tormes, da Associação dos Peritos Médicos Judiciais, ao presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho: (Paulo Paim) Embora ele apele para a justiça, quem vai poder fazer a perícia de novo nele é o mesmo médico que afastou ele? (Ana Carolina Tormes) Não necessariamente o mesmo médico, mas um médico do mesmo quadro.

“Não, é isso que estou dizendo: volta para a mesma instituição. (Ana Carolina Tormes) Isso, isso. (Repórter) O deputado federal Rodrigo Coelho, do PSC catarinense, foi o relator inicial do projeto na Câmara e explicou que a mesma mudança – que acabou sendo chamada de “jabuti”, porque não tinha a ver com o objetivo original do projeto – foi tentada, sem sucesso, na Comissão de Constituição e Justiça de lá. Ele defendeu o retorno ao primeiro texto aprovado e a solução rápida para o pagamento de honorários atrasados”, disse o senador Paulo Paim.

E o que foi incluído, isso aí já não é um jabuti, é um animal um pouquinho maior é um elefante! e está quebrando todos os cristais porque o médico que vai fazer perícia judicial é o mesmo que negou por via administrativa. Isso vai ser judicializado certamente. Vamos discutir a questão do valor, do pagamento imediato aos peritos que estão há um ano, mas não podemos modificar o projeto, vai ser outra briga lá. (Repórter) Como foi modificado no Senado, o PL que trata dos honorários dos peritos em ações que envolvam o INSS voltou para análise da Câmara dos Deputados.