O Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas para cidadãos com mais 60 anos em viagens de ônibus interestaduais. Mas em alguns casos são cobradas dos idosos as taxas de pedágio e de utilização dos terminais de ônibus.
“Não há sentido na gratuidade dirigida a pessoas economicamente hipossuficientes se a gratuidade não for, de fato, completa. Em sua forma atual, o instituto da gratuidade não logra seus fins, pois as pessoas idosas de baixa renda deixam de usar o direito por não serem capazes de pagar as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais”, disse o senador Flávio Arns.
Durante a análise na CDH, Flávio Arns ampliou a isenção das taxas de embarque de pedágio para os idosos que têm direito a pagar metade do valor da passagem nas viagens. A proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.