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Ministro diz que não há limites para concessão de rodovias

(José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (10), que “não há limites” para as concessões de rodovias no País. De acordo com ele, para avançar com o programa federal, é preciso apenas calibrar o modelo, repensando obrigações e atividades que serão delegadas ao investidor privado em cada concessão.

“Uma rodovia menos movimentada de repente vai demandar menos investimentos, eventualmente só operação será o suficiente”, exemplificou, a jornalistas, após participar da abertura do 11º Congresso da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Freitas avaliou que o espectro para concessões rodoviárias possíveis é “amplo”, e que a principal limitação que o governo enfrenta é o prazo. “Estimo que ano que vem devemos fazer (licitação) de 7 mil ou 8 mil quilômetros de rodovias. Em 2021, mais 8 mil e, de repente, algo fica para 2022”, afirmou.

O governo estuda a pré-viabilidade de conceder ao privado 16 mil quilômetros de estradas no País. Já foi atestada a pré-viabilidade de um primeiro pacote, envolvendo 5 mil quilômetros, afirmou o ministro da Infraestrutura. “Pode ser que um trecho não se mostre viável, e a gente verifique que outro é. Na média, vamos conseguir chegar perto desses 16 mil (quilômetros), que vão se somar ao que já existe hoje concedido e bater os 24 mil quilômetros.”

Em relação a novos projetos, Tarcísio de Freitas comentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá liberar, ainda nesta semana, a licitação da BR-101 (SC).

Ainda de acordo com ele, há três empreendimentos rodoviários cuja fase de audiência pública está em finalização, como o da BR-153/080/414 (GO/TO). Ele lembrou ainda que, no dia 27 de setembro, acontecerá o leilão da BR-364/365 na B3, em São Paulo

Em paralelo, o governo federal avança com o término da pavimentação da BR-163, e a expectativa é finalizar o processo ainda neste ano. Posteriormente, a pasta deve realizar uma concessão mais curta da rodovia, principalmente para manutenção e operação.

Arbitragem

O ministro da Infraestrutura afirmou ainda que o governo se prepara para lançar um decreto disciplinando o uso da arbitragem para resolução de conflitos. Segundo ele, a tendência é de que esse mecanismo privado “ganhe força” com o decreto e passe a ser cada vez mais utilizado para solucionar impasses entre o poder concedente e as concessionárias.

Tarcísio de Freitas conta que a demanda por utilização da arbitragem é trazida principalmente por investidores estrangeiros que, de acordo com ele, temem o “excesso de judicialização” no setor. “Isso é algo que vamos procurar mostrar lá fora. Temos na semana que vem um road show em Nova York, mostraremos o que faremos na questão do risco cambial, da arbitragem, do meio ambiente – como vamos trazer a questão do meio ambiente para a matriz de risco”, disse o ministro, a jornalistas.

Ainda sobre a pauta do meio ambiente, em sua fala na abertura do 11º Congresso da ABCR, Freitas defendeu que “meio ambiente” e o desenvolvimento do País são “temas conciliáveis”. “Já trilhamos uma curva de aprendizado em relação a isso”, disse, citando que há projetos que envolvem recuperação de áreas degradadas.

Resposta às demandas

O ministro da Infraestrutura reconheceu nesta terça-feira que o governo federal não tem conseguido dar conta de responder a todas as demandas trazidas pelas concessionárias de rodovias. Nesse sentido, ele destacou que o fortalecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está entre os esforços da pasta, e avaliou que um instrumento importante para trazer respostas às concessionárias são as revisões quinquenais dos contratos, que deverão ganhar importância daqui para frente.

Freitas ressaltou ainda que o governo precisa resolver a situação das concessões de infraestrutura que estão desequilibradas do ponto de vista econômico-financeiro.

A ANTT tem hoje o “desafio” de estabelecer o critério de cálculo para indenização de investimentos não amortizados, frisou. Esse cálculo é essencial para que as concessionárias que enfrentam dificuldades decidam se vão aderir ao processo de relicitação, que permite a devolução “amigável” da concessão. “Temos que colocar a regra do jogo para (que haja) a tomada de decisão empresarial”, observou.