Brasil

CAS aprova dedução no IR das contribuições previdenciárias de empregados domésticos

Jane de Araújo/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PL 3015/2019) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que dispõe sobre a isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física do valor pago em contribuições previdenciárias dos empregados domésticos.

De autoria do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, o projeto de lei torna permanente o desconto no Imposto de renda do valor pago com contribuições previdenciárias de empregado doméstico. Atualmente, é dada essa dedução, mas de forma temporária – e este é o último ano. Caso a lei entre em vigor até 31 de dezembro de 2019, as despesas pagas em 2020 poderão ser abatidas na declaração a ser entregue em 2021.

O relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, disse que a classe média está empobrecida e o trabalho de domésticas vem sendo substituído por diaristas. A proposta beneficia o empregado, que terá os direitos decorrentes da relação formal de trabalho, e o empregador, que pagará menos encargos sociais, ressaltou o senador Valentim.

“Ao conceder o abatimento dos encargos sociais efetuados com os trabalhadores domésticos do imposto sobre a renda da pessoa física, estaremos dando um impulso ao estímulo de grande impacto na formalização dos empregos domésticos. Essa medida tende tanto a empregados quanto empregadores e irá aliviar os integrantes da classe média dos encargos, reverberando positivamente para toda a sociedade”, disse o senador Styvenson.

Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.