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CDR discute riscos e vantagens para o consumidor de fracionar gás de cozinha

A possibilidade de o consumidor encher parcialmente o botijão de gás num posto de revenda (fracionamento) dividiu opiniões na audiência que reuniu, nesta quarta-feira (11), profissionais do segmento de gás e energia na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

No fim de julho, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odoni, lançou a ideia de fracionar o botijão de gás de cozinha (GLP) e afirmou que estuda permitir o enchimento por diferentes marcas. Um dos participantes da audiência, o senador Jaques Wagner (PT-BA), quis saber as vantagens para o consumidor e para a geração de empregos. Ele questionou se o preço pode subir.

O representante da ANP, Pietro Mendes, ressaltou que, com o aumento da produção de petróleo, o preço do gás tende a cair. A agência trabalha em duas frentes: aumento da competição na distribuição e revenda e redução de impostos. O preço do GLP é composto pelas seguintes parcelas: o que a Petrobras cobra para produzir, o que é pago em impostos federais e estaduais, o preço da distribuição e a margem da revenda.

Pietro estimou que um ajuste na precificação da Petrobras deve puxar esse cálculo para baixo. Em 2018, a empresa produziu 67% do total do gás consumido no Brasil e importou 33%, a maior parte (80%) vinda dos EUA.

Mesmo comprando dos EUA, a Petrobras usa o valor de referência de preços da Europa, que é maior, na hora de precificar o produto no Brasil. Com isso, o GLP da Petrobras é cerca de R$ 6 mais caro que os valores internacionais no botijão de gás.

— Essa diferença, de junho de 2017 a junho de 2019, foi de R$ 1,6 bilhão a mais — contou Pietro, anunciando que o fim da precificação está previsto para março de 2020.

Ele destacou que a ANP editou resoluções neste ano que promovem a livre concorrência na atividade de refino — associado ao desinvestimento da Petrobras nessa área. Pietro previu que os agentes vão poder importar diretamente. Sobre os impostos, defendeu a adoção de alíquotas iguais pelos estados na cobrança dos seus impostos.

Fonte: Agência Senado