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Coleta de esgoto chega a 72% nos municípios com empresas privadas contra média nacional de 52%, diz estudo da CNI

As companhias privadas de saneamento básico registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam. É o que mostra o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A importância da concorrência para o setor de saneamento básico. Segundo o trabalho, as empresas privadas são 20 pontos percentuais mais eficientes que as demais – a média nacional de esgoto coletado é de 52,3%. O cálculo considerou todas as concessões plenas de água e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federação.

Os números mostram a importância de o país ampliar a participação privada no saneamento básico, que é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Atualmente, 99 milhões de brasileiros não têm acesso a redes de esgoto. Na avaliação da CNI, a situação não vai mudar se persistir o atual cenário de falta de concorrência no setor.

Apesar de a Constituição prever que a competência para operar o saneamento seja municipal, as cidades podem delegar o serviço para o Estado ou para a iniciativa privada. Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, com delegações embasadas nos chamados contratos de programa. Esses não estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento e são constantemente renovados sem que haja avaliação sistêmica da qualidade e eficiência do serviço prestado.