Brasil

Estados defendem que União aumente sua fatia no Fundeb para 40%

Governadores reunidos em Brasília nesta terça-feira, 8, elaboraram uma carta na qual defendem o aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Câmara discute uma proposta que aumenta a fatia da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um impacto de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência. Como contraproposta, o Planalto aceita subir a fatia de participação para 15%.

A carta defende a “imprescindibilidade de tornar o Fundeb permanente e a necessidade de ampliar os recursos da União” no fundo como ferramentas para reduzir as desigualdades educacionais no País.

No encontro, a relatora da proposta na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fez uma apresentação defendendo o seu parecer, que dá aval para o aumento da fatia da União no Fundeb para até 40%. A ideia havia sido apresentada originalmente pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Durante a apresentação do relatório na quarta, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.

Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, Estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral.