Caicó

Secretaria de Saúde apresenta prestação de contas à Câmara de Caicó

A secretária de Saúde, Leiliane Albuquerque, e a sua equipe técnica apresentaram em audiência pública na Câmara Municipal de Caicó, nesta terça-feira (15), a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018, 1º e 2º quadrimestres de 2019. A pasta cumpre o que determina a lei complementar nº 141/2012, que regulamenta os princípios da transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle.

Segundo o relatório do 3º quadrimestre do ano passado, a Saúde registrou um total de despesas de cerca de R$ 59,7 milhões. R$ 24,4 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. A secretária destaca que os repasses do ministério da Saúde são insuficientes. “Enquanto são destinados R$ 13 mil/mês para a manutenção de uma Unidade Básica de Saúde, a UBS tem um custeio que varia de R$ 23 mil a R$ 25 mil”.

“A folha [de pessoal] tem um valor considerável, principalmente pela grande quantidade de Unidades Básicas de Saúde, CRI/CRA (Centro de Reabilitação Infantil e Adulto) e CER (Centro Especializado em Reabilitação), o que demanda uma grande quantidade de profissionais”, destacou Leiliane.

O vereador Zé Filho avaliou que o custeio de pessoal soma valores consideráveis, além das despesas com o Hospital Regional do Seridó e o Hospital do Seridó. “O que ocasiona o inchaço da folha e, praticamente, não sobra recursos para despesas de capital. Em 2019, há restos a pagar que somam cerca de R$ 4 milhões. Outro ponto tratado foi a liberação das emendas impositivas, em torno de R$ 600 mil, para a saúde e a secretária se comprometeu a estudar a situação”, disse o vereador.