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Justiça dá 180 dias para Prefeitura de Natal realizar obras de drenagem na ZN

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, determinou que o Município de Natal realize, no prazo de 180 dias, a reforma/manutenção/substituição do sistema de drenagem da Rua Tenente de Souza e do seu entorno, no Bairro Pajuçara, Zona Norte da capital.

O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública alegando que a Rua Tenente de Souza encontra-se constantemente alagada, em razão da retenção de águas pluviais e da ineficiência do sistema local de drenagem, o que resulta em constantes prejuízos aos moradores da região.

O MP alegou ainda que o Município de Natal tem se omitido da sua obrigação de sanar as irregularidades existentes.