Brasil

Acordo com governo é desfeito e votação do Orçamento só após Carnaval

O acordo que havia sido feito na terça-feira (11) entre governo e a cúpula do Congresso para devolver ao Executivo recursos que estavam nas mãos do Legislativo graças ao Orçamento Impositivo foi desfeito nesta quarta (12).

Sem consenso, sem o envio ao Parlamento de um projeto prometido pelo Executivo e com a desconfiança de partidos que obstruíram a sessão, a votação do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi adiada para depois do Carnaval, sem que uma data tenha sido definida.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Essa alteração na lei foi vetada por Bolsonaro, mas o Congresso havia marcado sessão para esta quarta com objetivo de derrubar o veto da Presidência.

Diante da certeza de que seria derrotado, o Palácio do Planalto montou na terça-feira uma operação envolvendo o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Após as negociações, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram o acordo.

Estava acertado que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública ficariam sob controle do governo. O Planalto vinha negociando aumentar esse valor em mais R$ 4 bilhões. Os outros R$ 15,1 bilhões das emendas do relator passariam a ser obrigatórios.

Pelo acordo, o Legislativo derrubaria parte do veto do presidente nesta quarta e, no mesmo dia, seriam votados projetos de lei que devolveria ao Executivo o controle de parte das despesas.

Um dos textos seria para mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e colocar uma trava ao contingenciamento das emendas de comissão e do relator. Outro projeto, para alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e devolver R$ 11 bilhões para o controle de ministros, em vez de ficar no poder de Neto.

No entanto, líderes de diversos partidos argumentaram que não participaram do acordo, fechado apenas entre a cúpula do Congresso, sem que fossem consultados. Além disso, os projetos que o governo deveria ter encaminhado não chegaram às mãos dos parlamentares.

Já na primeira votação da noite -um veto a um projeto sobre interceptação de correspondência de presos para fins de investigação criminal – senadores de Podemos, PSL e Rede obstruíram a votação, o que obrigou Alcolumbre a adiar a discussão.

“Obstruímos porque sabemos que o objetivo desta sessão era a derrubada do veto que dá muito poder na mão do relator sem nenhuma transparência. Este tempo que ganhamos é precioso para que a população cobre coerência de seus parlamentares”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Domingos Neto rebateu a crítica em plenário. “Muito mais transparente será se o orçamento for executado por 594 parlamentares do que pela cabeça individual de cada ministro”, disse o relator do Orçamento 2020.