O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um estudo para identificar áreas de aplicação das tecnologias blockchain no setor público brasileiro. Entre as ferramentas analisadas, a Solução Online de Licitação (SOL), criada pelo Governo do RN em parceria com o Governo da Bahia para realizar licitações das entidades de agricultura familiar vinculadas ao projeto Governo Cidadão. A ferramenta deu tão certo que hoje o aplicativo é usado em modo piloto para licitações em outras áreas do projeto.
Na visão do TCU, o blockchain pode agregar valor à administração pública em razão de suas propriedades de imutabilidade, transparência, rastreabilidade, confiabilidade e resiliência operacional. “No nível mais básico, isso implica serviços públicos aprimorados nos processos de registro e troca de informações”, diz o estudo. No entanto, o trabalho constatou que ainda falta amadurecimento regulatório no país para o aproveitamento de todo o potencial dessas tecnologias digitais para aumentar a produtividade e impulsionar a economia.
“O Sol foi criado para ser usado nas licitações das associações e cooperativas da agricultura familiar, mas deu tão certo que fizemos piloto em outras áreas do projeto. Um exemplo exitoso foi a licitação para compra de material gráfico de divulgação, concluída no final do ano passado com sucesso. Agora nos preparamos para licitar os equipamentos das 39 queijeiras beneficiadas, já em processo de finalização dos trâmites para publicação do edital”, descreve o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
O uso da tecnologia blockchain promove um ambiente seguro, evitando qualquer tipo de fraude. “Além dos benefícios da transparência nos trâmites, da rapidez e da ampla divulgação das licitações, colocando toda e qualquer empresa que esteja dentro dos requisitos necessários em pé de igualdade, ao utilizarmos blockchain promovemos a imutabilidade de dados e a integridade das transações, uma vez que possibilitamos o acesso de todos os dados das tramitações às instituições que fazem parte da rede do bloco”, ressalta o consultor do Governo Cidadão responsável pela implantação do aplicativo, Carlos Nascimento.
O trabalho do TCU avaliou os principais riscos e fatores críticos de sucesso, além dos desafios para o controle, e procurou responder algumas perguntas, entre elas como o blockchain pode ser visto como possibilidade para futuros desenvolvimentos do setor público e quais funcionalidades da ferramenta podem atender a transformação digital do setor.
“Em um mundo em que contratos inteligentes substituem controles manuais e em que cidadãos e empresas não precisam de intermediários para registrar e consultar informações, nota-se que a automação da confiança provida por soluções blockchain poderá ser um instrumento poderoso no desafiador processo de transformação digital”, acrescenta o estudo.
Dentre as diversas áreas em que a tecnologia blockchain pode ser aplicada na ampliação e melhoria de serviços do Governo, segundo o TCU estão o processo tributário, a universalização de serviços de saúde, a criação de identidades digitais auto-soberanas, a gestão de convênios, o acompanhamento de repasses financeiros e a prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. No Brasil, a pesquisa do Tribunal analisou onze projetos de aplicações que fazem uso inovador de tecnologias distribuídas.
Prêmio
Em fevereiro deste ano, o Sol foi um dos 30 projetos brasileiros vencedores do prêmio iF Design Award 2020, considerado o Oscar do design mundial. A conquista veio na categoria “design de serviço”, por decisão dos 78 jurados que avaliaram os mais de sete mil projetos inscritos por vários países.
Na justificativa da premiação, o Sol é descrito como “inovação social para as associações de agricultura familiar na Bahia e Rio Grande do Norte, por meio de ferramentas digitais que garantem processos de compras transparentes e eficientes. O aplicativo foi desenvolvido com simplicidade para facilitar a conexão entre associações e os fornecedores. Com apenas alguns toques, os grupos avaliam as propostas recebidas. Fornecedores de todo o Brasil podem participar”.