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Comissão aprova isenção do ECAD para as rádios comunitárias

Senadora Fátima Bezerra ladeada dos diretores da Rádio Povo FM de Caicó, JK e Canindé Oliveira.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/17, que prevê isenção às rádios comunitárias das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).  O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.

Na defesa da proposta, Fátima afirmou: “As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades.