A notícia na íntegra | por Gláucia Lima

quarta-feira

31

agosto 2016

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DOU extra terá que ser publicado para convocar posse de Temer

Por , em Impeachment

michel temer - 26-7-16- foto beto barata - pr

Caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado nesta quarta-feira, 31, pelo Senado, além de ter que ser notificado da decisão da Casa, o presidente em exercício Michel Temer, terá que se convocar sua posse via publicação em edição extra do Diário Oficial. A informação foi confirmada por uma fonte do Planalto na manhã desta quarta. A publicação está prevista para acontecer assim que o resultado da votação for promulgado.

O rito da sessão solene de posse é definido pelo presidente do Senado, mas há pontos previstos na Constituição e, como Temer pretende fazer uma cerimônia rápida, não há previsão de fala, além do juramento que tem que ser feito.

O modelo deve seguir o que aconteceu quando Itamar Franco assumiu a presidência em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Fernando Collor, que teve a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Entre a renúncia de Collor e a convocação da Sessão Solene passaram-se pouco mais de três horas para que Itamar fosse empossado.

Na cerimônia, o presidente do Congresso dirige algumas palavras ao presidente que será empossado. No caso de Itamar, antes de ler o compromisso, ele entregou ao presidente da Casa sua declaração de bens. E então fez o juramento, conforme o previsto no artigo 78 da Constituição: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”, conforme previsto no artigo 78 da Constituição.

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