A notícia na íntegra | por Gláucia Lima

terça-feira

3

maio 2016

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MinC anuncia R$ 100 milhões em linhas de crédito para o setor musical

Por , em Cultura

Juca - ministro

O Ministério da Cultura prepara para anunciar nesta terça-feira (3) em uma coletiva de imprensa na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio, o que deve ser seu último ato caso se confirme o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Chamada de “política de Estado para o setor da música”, será a primeira ação coletiva dirigida ao segmento musical no País.

Dentre as 42 ações, algumas não serão novidade, como as mudanças propostas pelo Procultura, o projeto que substitui a Lei Rouanet, em tramitação no Senado, propondo maior equilíbrio nos investimentos, e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, uma antiga briga da pasta. Outros devem ter maior impacto em um meio que aprendeu a fazer suas próprias leis para sobreviver em subsetores informais.

Serão assinadas duas Instruções Normativas (INs) sobre direitos autorais, o que acelera sua aplicação prática. Uma trata da gestão coletiva nos direitos ligados à reprodução, distribuição e execução pública no ainda obscuro ambiente da internet. A outra exige a informação das músicas usadas em projetos audiovisuais. Além das TVs abertas, que já fazem isso, as produções para cinema e canais por assinatura que usarem música nacional deverão informar em detalhes ao MinC sobre as obras e seus respectivos autores para que eles passem a ser ressarcidos.

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