Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer obrigar os bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico. A determinação, no entanto, valerá para contas correntes ou de poupança. Se aprovada e houver o descumprimento da medida, as instituições poderão sofrer sanções que vão de multa a cassação de autorização para funcionamento.
Atualmente, a resolução do Banco Central (4.480/16) só obriga as instituições financeiras a oferecerem o encerramento da conta por meio eletrônico para os correntistas que abriram as contas por esse meio. Caso aprovado, o Projeto de Lei 9664/18 fará com que todas os bancos ofereçam o serviço independentemente da conta ter sido aberta ou não por por meio digital.