O juiz Mark Clark Santiago, titular da Comarca de Jucurutu, confirmou, na manhã desta quarta-feira, 19, mais um repasse de recursos, originários de transações penais, os quais serão destinados para a compra de instrumentos musicais para a banda ‘Escoteiros de Jucurutu’.
Penas pecuniárias é um tipo de penalidade que consiste em multas aplicadas, pela Justiça, em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade e o apoio financeiro é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos. Norma que vem sendo praticada pelas unidades do judiciário potiguar.