Em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a discussão sobre o aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra criticou o que chamou de “ativismo” do Judiciário ao tratar de temas que, na visão dela, cabem ao Legislativo.
— Esse tema é do Congresso Nacional e não do Judiciário. É uma preocupação de todos nós o ativismo do Judiciário usurpando muitas vezes o papel e o poder do Congresso Nacional. Isso tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo — disse a ministra.
Damares deu a declaração ao ser questionada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) sobre o posicionamento do ministério em relação a uma ação no STF que pede a liberação do aborto em caso de grávidas infectadas pelo vírus zika.
Segundo a Agência Senado, a ministra afirmou que é contrária ao aborto em qualquer situação, mas destacou que sua pasta não irá “militar” contra ou a favor do tema. Damares se justificou afirmando que pesquisas indicam que o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, mas, sim, políticas de planejamento familiar.
— A nossa legislação permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e riscos de vida para a mãe. E esse Ministério vai trabalhar dentro da legalidade — apontou.