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O projeto que muda as regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes de 20 de março, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional desagradou aos parlamentares. O secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%.
Para Marinho, o prazo de um mês que o governo pediu para enviar o texto dos militares “não arranha” a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto só deve engrenar após o Carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como mostrou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, os congressistas não gostaram de ter de esperar mais 30 dias para conhecer a proposta que vai atacar o déficit dos militares. Eles querem que o governo acelere o envio dessa proposta, ou ameaçam atrasar a tramitação da PEC. Marinho afirma que não há motivo para preocupação e que o Congresso poderá inclusive votar a proposta dos militares antes da reforma mais ampla, caso prefira dessa maneira. “A votação do projeto dos militares é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar”, diz. Um projeto de lei requer quórum menor para ser aprovado do que uma PEC, que exige apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.