ASSECOM/Elisa Elsie
A primeira reunião ordinária do ano 2019 do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR) aconteceu nesta quinta-feira (28), na Escola do Governo do RN. Na pauta da 9ª reunião do Conselho, o relatório de ações do ano de 2018 e o planejamento para 2019, além da eleição dos novos dirigentes.
A presidência passa a ser ocupada por Juliane Ribeiro, representante da Associação das Mulheres de Axé (AMA) e, a vice, por Giselma Maria Sacramento da Rocha (Giselma Omilê), atual Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC).
Durante os informes, as instituições da sociedade civil e do Poder Público presentes apresentaram as propostas de ações a serem realizadas durante o mês de março. Ao término da reunião, importantes deliberações foram tomadas como a inserção de alterações na lei que implementou o Conselho em 2007, para adequação ao reordenamento da administração pública em curso neste primeiro semestre de 2019.
O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR) se reúne toda última quinta-feira do mês.
Saiba mais
A Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) é parte integrante da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), e foi criada através da Lei Complementar Estadual nº 340, de 31 de janeiro de 2007. Ordenada como a organização base do Poder Executivo para assuntos relacionados em ações institucionais, voltadas para planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância, em consonância com a legislação federal e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR).
O CONSEPPIR também é responsável por promover o desenvolvimento social, a erradicação do preconceito étnico-racial, resgatando e mantendo a cultura dos povos milenares, bem como: nos segmentos dos negros, ciganos, indígenas, quilombolas e povos de matriz africana de forma ampla e democrática.
A partir do reordenamento institucional proposto pelo governo Fátima Bezerra, a COEPPIR irá compor o quadro organizacional da nova Secretaria de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), cujo projeto de lei aguarda votação na Assembleia Legislativa do RN.