O orçamento do governo federal, aprovado pelo Congresso em 2018 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, prevê o investimento de R$ 415 milhões para o país se adaptar aos efeitos da mudança climática.
O orçamento do governo federal, aprovado pelo Congresso em 2018 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, prevê o investimento de R$ 415 milhões para o país se adaptar aos efeitos da mudança climática.
Mas a utilização de 86% desse total, R$ 357 milhões, está paralisada, pois o Ministério do Meio Ambiente, comandando por Ricardo Salles, ainda não divulgou o plano de aplicação dos recursos – a legislação estabelece que isso deveria ter sido feito até 17 de março. A pasta também não deu posse ao conselho que precisa aprovar esse plano.
Esses recursos fazem parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2009 para apoiar projetos para reduzir a emissão de gases que causam efeito estufa e para adaptação do país para os efeitos da mudança climática, com falta de água em regiões do semiárido.
No ano passado, R$ 392 milhões foram liquidados (comprometidos com o projeto) até dezembro. O plano de investimentos previa aplicação, principalmente, em projetos que reduzissem a emissão de poluentes no transporte coletivo e que estimulassem a adoção de sistemas de energia renovável.
“Quando a gente vê o que está acontecendo no Brasil, a grande quantidade de eventos climáticos extremos, fica muito claro que é urgente a necessidade de se adaptar”, avalia Renata Camargo, representante da Organização Não Governamental WWF no conselho gestor do Fundo Clima em 2017 e 2018. “O Fundo Clima é necessário justamente para financiar esses projetos de redução da vulnerabilidade em lugares mais sensíveis a essas mudanças.”
Pesquisador da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e representante da comunidade científica no comitê gestor em 2017 e 2018, Giampaolo Pellegrino ressalta a importância do fundo também para a pesquisa científica.
“Mesmo quando os projetos apoiados não eram especificamente de pesquisa científica, esse sempre era um componente que nós analisávamos nas propostas apresentadas, mesmo nas mais práticas, que foram as priorizadas no último biênio.”
O G1 questionou a pasta sobre o atraso na nomeação do novo comitê, e o ritmo de aplicação dos recursos para combate às mudanças climáticas na terça-feira (30). Após diversas tentativas de contato, a pasta não comentou.
Na terça-feira (30), o Ministério do Meio Ambiente chegou a enviar nota ao G1 que tratava, entre outros assuntos, do próximo encontro do comitê gestor. Entretanto, na noite de quinta-feira (2), a assessoria de comunicação do órgão informou, por telefone, que a nota anterior estava em revisão e não poderia mais ser divulgada. A reportagem pediu, então, que uma nova resposta fosse enviada até as 12h desta quinta-feira (3), o que não ocorreu. Eventual posicionamento da pasta será incluído em atualização deste texto.
Reunião cancelada
O decreto que define as regras para aplicação dos recursos do Fundo Clima (9.578/2018) determina que o Ministério do Meio Ambiente apresente o plano de aplicação do dinheiro até 2 meses após a publicação da Lei Orçamentária Anual. Neste ano, o orçamento foi publicado em 16 de janeiro – logo, o plano do Fundo Clima deveria ter sido publicado em meados de março.
Antes disso, o plano precisa passar pelo crivo do comitê gestor do Fundo Clima, que é renovado a cada dois anos. Fazem parte do comitê os titulares de dez ministérios, além do secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil.
A sociedade civil é representada por membros dos seguintes segmentos:
- comunidade científica
- setor industrial
- setor rural
- ONGs de meio ambiente
- Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
- trabalhadores rurais e urbanos
O comitê, entretanto, não se reúne desde novembro do ano passado, e sequer seus integrantes para 2019 foram nomeados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Os membros da sociedade civil são indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Representante órgão no comitê do Fundo Clima, Alfredo Sirkis diz ter recebido em 19 de fevereiro um pedido do ministério para apresentar suas indicações, e convocando uma reunião para 20 de março.
Sirkis diz ter entregue a lista de indicações em 7 de março. Mas, diz que, poucos dias depois, o ministério cancelou a reunião. O Ministério do Meio Ambiente foi questionado, mas não confirmou a informação nem informou o motivo do cancelamento.
G1