A Secretaria Municipal de Cultura de Caicó emitiu uma convocação urgente para os fazedores de cultura locais. Por meio da Portaria nº 336, publicada nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, a pasta convoca todos os agentes culturais contemplados no Edital nº 001/2024 (Lei Aldir Blanc) que ainda não entregaram seus relatórios a regularizarem a situação.
Os proponentes aprovados têm o prazo improrrogável de 20 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, para apresentar a devida prestação de contas dos projetos financiados.
=Como realizar a entrega?
De acordo com o documento assinado pelo secretário municipal de Cultura, Alexandre Freire Muniz, os proponentes têm duas opções para o envio dos documentos:
– Presencial: Diretamente na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Caicó, durante o horário de expediente.
– Eletrônica: Por meio do e-mail oficial da Lei Aldir Blanc Municipal, seguindo as diretrizes já previstas no edital de origem.
=Consequências do descumprimento
A prestação de contas é uma exigência legal atrelada à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei Federal nº 14.399/2022). O agente cultural que não cumprir o prazo de 20 dias enfrentará penalidades, tais como:
– Caracterização imediata de inadimplência junto ao Município de Caicó;
– Aplicação das sanções previstas no edital e na legislação vigente;
– Impedimento de participar de futuros editais públicos;
– Abertura de procedimentos administrativos de responsabilização.
A sede da Secretaria Municipal de Cultura fica localizada na Avenida Cel. Martiniano, nº 993, no Centro de Caicó/RN.