O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, começa no dia 7 de julho o pagamento do Seguro-Defeso para mais de 149,5 mil pescadores artesanais. Os benefícios, referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, vão ser depositados em parcela única para quem já teve o direito reconhecido. O investimento total é de cerca de R$ 874,5 milhões.
O pagamento foi autorizado por uma lei publicada em maio deste ano, que permite, em caráter excepcional, a liberação dos pedidos feitos dentro do prazo legal e que atendem a todos os requisitos. A medida contou com a atuação conjunta do INSS, dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, além da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico.
Os pescadores que aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda tem o pedido em análise deve acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pela Central 135. Os benefícios aprovados posteriormente vão ser pagos nos próximos lotes.