Cumprindo o processo administrativo do licenciamento ambiental do Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, está aberta até o dia 30 de julho uma consulta pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA). Com as contribuições recebidas, o plano será submetido à aprovação do órgão ambiental, seguindo os trâmites legais do licenciamento ambiental.
O PACUERA estabelece as diretrizes para compatibilizar o desenvolvimento local com a conservação ambiental do entorno da barragem. E como previsto na legislação federal, a aprovação do plano deverá ser precedida da realização de consulta pública.
A organização da consulta pública contou com a participação, dentre outras instituições, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBHPPA) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Caop Meio Ambiente, conforme recomenda a legislação.
Formulário da Consulta Pública
SERVIÇO:
O que: Consulta Pública ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA)
Data: até 30 de julho
Onde: Portal do Cidadão
Natal, 6 de julho de 2026.