A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A consulta para verificar se o contribuinte foi contemplado pode ser realizada pelo portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito ao lote especial os contribuintes que não foram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, não enviaram a declaração por conta própria, mas tiveram valores que geraram direito à restituição durante o ano-base de 2024.
A Receita informou que, com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, foi possível gerar declarações simplificadas automaticamente, sem necessidade de ação prévia do contribuinte, identificando os valores a serem restituídos.
Além disso, os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e realizar ajustes, caso sejam necessários.
Quem tem direito ao lote especial?
Para receber a restituição, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Lote especial não faz parte do calendário regular
A Receita Federal esclareceu que o lote especial de restituição automática possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026.
Segundo o órgão, os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Por fim, a Receita orienta que todas as consultas e o acompanhamento do processo sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais.