O Governo Federal deu início a uma articulação para expandir a experiência do CNU (Concurso Nacional Unificado) a estados e municípios. A proposta prevê o compartilhamento de metodologias, estudos e infraestrutura desenvolvidos pela União.
A iniciativa foi formalizada por meio de uma carta de compromisso assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pela organização República.org. A informação foi divulgada pelo portal G1.
O documento estabelece uma agenda de cooperação para adaptar e disseminar as inovações implementadas no CNU, respeitando a autonomia de estados e municípios.
Apesar disso, o acordo não prevê a criação de um concurso unificado para estados e municípios nem obriga governadores e prefeitos a adotarem o modelo.
Na prática, o objetivo é compartilhar experiências, produzir estudos e apoiar governos interessados em avaliar soluções inspiradas no CNU para futuros processos seletivos.
A carta foi assinada durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, realizado em Teresina, no Piauí.
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Governo Federal quer compartilhar experiência do CNU
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, o Governo Federal pretende compartilhar tanto o conhecimento acumulado na elaboração do CNU quanto parte da estrutura utilizada na realização do concurso.
Conforme publicado no portal G1, entre os pontos que poderão ser aproveitados estão o planejamento das seleções, o formato das provas e a logística necessária para aplicação simultânea em diversas cidades.
A ministra destacou ainda que alguns estados e municípios já demonstraram interesse em conhecer ou adaptar soluções desenvolvidas no modelo federal.
Ela falou sobre o Piauí, cujo secretário de Administração e atual presidente do Consad, Samuel Pontes, foi um dos primeiros a defender a proposta, além de municípios como Juiz de Fora e estados como Bahia e Rio de Janeiro.
“A gente imagina várias formas [de apoio]. Uma forma é a questão do conteúdo das provas, de pensar a forma de seleção. (…) e tem um lado de fato de compartilhar infraestruturas”, afirmou a ministra.
Estados enfrentam dificuldades para realizar concursos
De acordo com as entidades envolvidas, a proposta surgiu diante das dificuldades enfrentadas por estados e municípios para planejar, contratar bancas e executar concursos públicos.
O presidente do Consad, Samuel Pontes, afirmou que a realização de seleções exige uma estrutura complexa e elevados investimentos, o que dificulta a contratação de novos servidores.
A expectativa é que a cooperação ajude a reduzir desigualdades técnicas entre os entes federativos e amplie o acesso a soluções já testadas pelo Governo Federal.
“É urgente fortalecer o serviço público, a contratação de servidores, mas é muito pesada a máquina que você precisa fazer girar para planejar, contratar a banca, realizar as provas, atrair os servidores, garantir planos de carreira que realmente sejam atrativos para profissionais qualificados”, disse Pontes.
CNU poderá servir de referência para novas seleções
Entre os principais benefícios apontados pelas instituições na adoção do Concurso Unificado estão a redução de custos, o fortalecimento da governança dos concursos, o uso de tecnologias e o aumento da segurança dos processos seletivos.
Outro destaque é a ampliação do acesso às provas, já que o CNU levou a aplicação do exame a centenas de municípios, reduzindo a necessidade de deslocamentos dos candidatos.
Segundo a diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, essa descentralização representa uma das principais inovações do modelo federal.
“Você conseguir levar a mesma prova não só nos grandes centros tradicionais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Você conseguir levar a mesma prova de do Oiapoque ao Chuí é uma inovação gigantesca.”
O que muda para os concurseiros?
Para quem pretende prestar concursos públicos, não haverá mudanças imediatas. O acordo cria somente uma agenda de estudos e cooperação entre União, estados e entidades parceiras para avaliar possíveis adaptações do modelo.
Qualquer iniciativa futura dependerá de análises técnicas, jurídicas e operacionais. Além disso, a adesão continuará sendo voluntária por parte de cada governo estadual ou municipal.
Entre as prioridades está a discussão de fortalecer carreiras ligadas à gestão pública, como Planejamento, Gestão de Pessoas, elaboração de políticas públicas e Apoio Administrativo.
É nesse cenário que entram as carreiras transversais, citadas na carta de compromisso como um dos focos dos estudos que serão desenvolvidos pela parceria.
As carreiras transversais podem atuar em diferentes áreas do governo, levando competências de gestão para diversas políticas públicas.
Segundo os participantes da parceria, essas funções concentram uma das maiores carências de servidores efetivos nos estados e devem concentrar as primeiras discussões sobre a regionalização do CNU.
Enap já tinha confirmado estudos para expansão do CNU
Em julho, a presidente da Escola Nacional de Administração Pública, Betânia Lemos, já tinha falado sobre a possibilidade de o Concurso Nacional Unificado ganhar uma versão mais ampla com a inclusão de carreiras estaduais.
Em entrevista ao JOTA, ela confirmou que conversas sobre o novo modelo estavam em andamento junto ao Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).
“A gente espera que o CNU seja a porta de entrada para o serviço público federal. Não só federal, mas também estadual. A gente já está em conversas com o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) para poder fazer um CNU de pelo menos algumas carreiras estaduais. Eles nos procuraram”, afirmou Betânia.
De acordo com a presidente da Enap, a ideia do Governo Federal é que o Concurso Unificado se consolide como porta de entrada para o serviço público de forma geral.
No caso dos estados, o concurso teria carreiras administrativas ou que tenham uma mínima padronização. A proposta inicial é aplicar uma única prova para as vagas de cada estado.
“A ideia é contemplar carreiras comuns em todos os estados. Carreiras administrativas, em especial, ou de gestão, que tenham uma unificação de regulamento em cada estado, uma padronização, podem ser contempladas para que a gente possa fazer um concurso único e as pessoas escolham para quais estados irão. Fazer uma única prova para as vagas de cada estado, essa é a ideia inicialmente, mas está bem rudimentar. Estamos começando a conversar, mas a gente acha que isso vai avançar”, detalhou.
Mesmo sem uma regulamentação nacional, alguns estados já realizaram seleções unificadas. É o caso de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí.
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Reforma Administrativa inclui CNU para estados e municípios
Em outubro de 2025, foi apresentada a proposta de uma nova Reforma Administrativa. São cerca de 70 propostas que impactam o funcionalismo público.
A respeito dos concursos, a Reforma Administrativa pretende ampliar a atuação do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A ideia é garantir que esse modelo não se perca nas próximas gestões e alcance um caráter ainda mais nacional ao viabilizar a participação dos estados e municípios a este tipo de instrumento de seleção.
O objetivo é que todos os entes e poderes possam participar de um grande cadastro de aprovados. Com isso, haveria a redução de custos para pequenos municípios, que muitas vezes não conseguem planejar e realizar seus próprios concursos.
“O Concurso Nacional Unificado seria realizado com uma periodicidade de dois em dois anos, trazendo maior previsibilidade e oferecendo milhares de oportunidades em prefeituras, estados e órgãos públicos dos três poderes, como professores, policiais, médicos, enfermeiros e pessoal de limpeza pública”, diz o texto.
A Proposta de Emenda Constitucional 38/2025 foi protocolada na Câmara dos Deputados, mas ainda não teve avanços na tramitação.