A Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó está funcionando em novo endereço com o objetivo de oferecer mais conforto e acessibilidade aos contribuintes. O atendimento presencial agora é realizado na Rua Senador José Bernardo, nº 336, no Centro de Caicó/RN, localizado na lateral da Praça de Alimentação.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Tributação, Wilson Bezerra, o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Para quem busca atendimento rápido e informações sem sair de casa, a Secretaria também disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (84) 99439-5022.
Para facilitar a consulta e estruturar a Carta de Serviços ao Cidadão, a Secretaria atua em oito grandes áreas principais:
Em IPTU e Imóveis, a população pode realizar a consulta e emissão de guias, cadastro e atualização de imóveis, além da alteração de titularidade imobiliária.
Na área de Empresas e Alvarás, é feito o cadastro mercantil de empresas e profissionais autônomos, bem como a emissão e renovação de alvarás de funcionamento.
O setor de ITIV/ITBI é responsável pelo cálculo e emissão das guias para transferência de imóveis.
Para a emissão de documentos oficiais e comprovação de regularidade fiscal, o cidadão conta com a área de Certidões.
Em Débitos e Parcelamentos, são oferecidos serviços de consulta, regularização, parcelamento de dívidas, atendimento relacionado à Dívida Ativa e programas de renegociação como o REFIS.
A secretaria também atende questões relativas a TMRS e Demais Taxas, englobando a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, COSIP e outras taxas municipais.
Na área de Processos e Revisões Tributárias, é possível fazer a abertura e o acompanhamento de processos administrativos, pedir revisão ou impugnação de lançamentos, solicitar isenções, imunidades, não incidência e restituição ou correção de pagamentos.
Por fim, no setor de Orientação ao Contribuinte, o cidadão recebe atendimento geral, suporte fiscal, além de serviços voltados à fiscalização e regularização tributária.
Em resumo, a Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação atua na arrecadação, no cadastro municipal e na regularização fiscal, garantindo suporte completo para que o contribuinte mantenha suas obrigações em dia.