Na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, as agências do INSS terão funcionamento até as 11h, em decorrência da participação da Seleção Brasileira de futebol em seu primeiro jogo da segunda fase da Copa do Mundo da FIFA 2026, agendado para as 14h.
Essa alteração foi estabelecida pela Portaria MGI nº 4.779/2026, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que define orientações sobre o expediente nos dias de jogos da seleção.
O objetivo desse ajuste é permitir que servidores e demais agentes públicos acompanhem a partida sem comprometer a prestação de serviços à população. O atendimento presencial retorna ao funcionamento padrão no dia seguinte, 30 de junho de 2026. Veja mais detalhes!
O que muda no funcionamento do INSS no dia do jogo do Brasil
Na segunda-feira, 29 de junho, todas as agências do INSS encerrarão o atendimento presencial às 11h, três horas antes do início da partida da seleção. Essa medida segue o padrão definido para dias em que partidas da seleção acontecem às 14h, conforme o horário de Brasília.
O texto permite a alteração excepcional do horário de trabalho de servidoras e servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários nos dias de jogos da Seleção Brasileira
A possibilidade de ajuste no horário de encerramento do expediente em dias de partidas também se aplica aos trabalhadores terceirizados, para fins de cumprimento do Decreto nº 12.174, de 2024, que amplia garantias trabalhistas a esses profissionais.
Os horários de saída nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 dependerão do horário das partidas. Veja como fica:
- Jogos às 14h: saídas permitidas a partir das 11h
- Jogos às 16h: saída a partir das 13h
- Jogos às 17h: saída a partir das 14h
- Jogos às 18h: saída a partir das 15h
- Jogos às 19h: saída a partir das 16h
- Jogos noturnos (ex: 21h30 ou 22h): saída liberada para quem encerra expediente após 18h30 ou 19h.
Compensação das horas não trabalhadas
O ajuste no expediente não significa a dispensa do cumprimento da carga horária. Conforme a portaria, as horas não trabalhadas em razão da liberação para assistir aos jogos da seleção deverão ser compensadas seguindo regras específicas:
- Servidores, empregados e temporários: até duas horas de compensação por dia;
- Estagiários: até uma hora de compensação diária;
- Não compensar as horas pode gerar desconto proporcional na remuneração.
Essa compensação é obrigatória e deve ocorrer dentro do intervalo estabelecido pela Portaria. O objetivo é garantir a participação dos trabalhadores nos eventos esportivos sem prejudicar os serviços ofertados à população.
Serviços essenciais mantidos e autonomia dos órgãos
Mesmo com a alteração de expediente, a determinação é que serviços considerados essenciais sejam preservados durante os jogos do Brasil. Cada órgão ou entidade federal deve organizar suas equipes e garantir que os serviços essenciais continuem sem interrupções.
A portaria autoriza ajustes no expediente interno, porém reforça que não há ponto facultativo automático nem paralisação das atividades. O funcionamento dos órgãos poderá ser adaptado, mas a responsabilidade pela manutenção dos serviços segue integralmente vigente.