A Receita Federal abriu uma consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda desde às 9 horas desta quarta-feira (8).
Chamada de “cashback”, a medida deve beneficiar 4 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.
O pagamento dos valores será feito na quarta-feira seguinte ao início da consulta, dia 15 de julho, diretamente na conta do depósito vinculado à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito?
Têm direito à restituição automática dos contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não serem obrigados, mas que receberam valores retidos durante o ano de 2024.
A restituição automática é um projeto piloto da Receita Federal para ampliar o acesso a valores pagos indevidamente, especialmente nos casos em que o contribuinte não foi obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Como funciona?
Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar possíveis valores a restituir, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode ser contemplado?
O lote especial destina-se a contribuições que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
— Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2025;
— Não declaração por iniciativa própria;
— Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
— Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
— Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
a partir de quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. Isso pode ser feito na página da Receita Federal , em serviço próprio elaborado para esta ação. Você também pode usar o aplicativo Receita Federal para realizar uma consulta.
- Acesse o link Meu Imposto de Renda — Receita Federal
- Será possível acessar a declaração gerada automaticamente
- Com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo a conferência dos dados utilizados
- Inclusão de informações adicionais, se necessário
- E retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Pagamento por Pix
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Não será necessária a emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplem uma chave Pix vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.
Lotes regulares
Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu calendário previsto. Ele tem cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
Cuidado com golpes
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.