Em reunião ordinária realizada no dia 8 de julho, no Centro Pastoral Dom Wagner, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Caicó aprovou, por unanimidade, o seu Regimento Interno.
O documento define a organização, estrutura e o funcionamento do órgão, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e foi instituído pela Lei Municipal nº 5.635/2025. A aprovação é um passo decisivo para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caicó.
A consolidação do COMSEA fortalece a participação popular e o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Na prática, o conselho robustece a rede de proteção social local, combatendo diretamente a fome e garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Nomeado pela Portaria nº 334/2026, o conselho é composto por representantes governamentais — pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (SEMTHAS), Agricultura e Saúde — e da sociedade civil, representada pela Cáritas Diocesana, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó, Associações Comunitárias Rurais (Furna da Onça II/vizinhanças e Barra da Espingarda) e pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Territórios do Semiárido.