A Controladoria-Geral da União fiscalizou as reformas dos pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e constatou que as obras foram executadas totalmente e os pavilhões encontram-se em operação atendendo aos objetivos. A auditoria foi realizada de novembro de 2017 a fevereiro de 2018 e teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional na reforma.
“As reformas propiciaram oferta de vagas para os detentos em condições melhores de acomodação e segurança, o que tem contribuído positivamente para a manutenção da disciplina e da ordem nos pavilhões reformados”, diz o relatório.
As obras na Penitenciária Estadual de Alcaçuz foram feitas de forma emergencial após uma rebelião de grandes proporções que aconteceu em janeiro de 2017, durou 14 dias e deixou 26 mortos. As obras começaram em abril de 2017 e terminaram em agosto do mesmo ano, após duas prorrogações.
A avaliação dos Resultados da Gestão (ARG) foi realizada com base em documentos enviados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte (SIN) e pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) referentes à seleção e contratação da empresa executora da obra e à execução do objeto contratado.
Durante o trabalho de auditoria, ficou constatado que as obras na Penitenciária Estadual de Alcaçuz custaram 86% mais do que o previsto. O valor contratado para a reforma dos pavilhões 1, 2 e 3 foi R$ 1.968.956,45, mas o valor pago após a adequação do projeto foi R$ 2.952.723,57.
De acordo com o relatório da CGU, o acréscimo no valor final da obra se deu por adequações ao projeto inicial e execução em condições não previstas, como trabalho noturno e adicional de periculosidade.
Vistoria em campo
No dia 14 de dezembro de 2017, auditores da CGU estiveram na Penitenciária para uma inspeção física e, das verificações realizadas, não se constatou inconsistências nos serviços executados. “A inspeção demonstrou que os detentos se encontram devidamente recolhidos em suas respectivas celas e sem quaisquer indícios de situações permissivas à indisciplina dos mesmos”.