A Prefeitura do Natal ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando que o Governo do Estado conclua, em no máximo 72 horas, o processo de tombamento do hotel Reis Magos. O equipamento, que fica na praia do Meio, na capital potiguar, deixou de funcionar em 1995 e, desde então, está abandonado. O Município ainda pede que, em caso de descumprimento, a Justiça autorize a prefeitura a demolir o prédio.
A confirmação de abertura do processo na Justiça foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 31, em coletiva realizada na Procuradoria Geral do Município. O Município reclama que o processo já se arrasta no Governo do Estado há 6 anos.
“O prédio está em ruínas. O valor que está sendo cobrado de imposto é mínimo”, destacou o procurador-geral Carlos Castim. “Se o Município tomasse o prédio, estaria tombando ruínas, e não uma estrutura arquitetônica”, acrescentou Castim, ao também ressaltar que o prédio corre sério risco de desmoronamento. “Ultrapassamos os limite de responsabilidade, da cautela e do bom senso”, emendou.
O procurador-geral ainda reiterou que o proprietário do hotel, um grupo empresarial de Pernambuco, não tem interesse de reformar hotel em função do elevado custo. “Restaurar o prédio seria algo muito difícil em função do estado deteriorado”, disse Castim.
RISCO
Ainda durante a coletiva, a prefeitura recomendou que os donos do hotel isolem o prédio com tapumes, como ação mitigadora, justificando que a Secretaria Municipal de Saúde não tem feito fiscalizações sanitárias no local por causa dos riscos para os agentes de saúde. “A partir desta quinta, os agentes não vão mais entrar no hotel em função dos riscos”, salientou.
Castim também explicou que a prefeitura deseja expedir um alvará para demolição, mas não o faz “porque o Estado tem processo de tombamento aberto e não decide”. O procurador ainda lembrou que Conselho de Cultura já opinou pelo não tombamento do equipamento.
“O processo está adormecido em alguma gaveta do Governo do Estado e não podemos mais esperar”, concluiu Carlos Castim.