Os empreendedores que se enquadram como MEI (Microempreendedor Individual) têm até o dia 31 de janeiro para fazer alterações para Microempresa, ou vice-versa.
O especialista Alex Teixeira, do Sebrae, disse que é importante que o empreendedor saiba se houve mudanças nas atividades em que se encontra, para ter ciência se ainda se enquadra no Simples Nacional.
Aquelas atividades que foram excluídas do Microempreendedor Individual têm que observar se continua no Simples Nacional, porque se tiver saído, vai ter que mudar para Microempresa, no núcleo presumido.
Caso a atividade continue no Simples Nacional, o empreendedor paga um percentual sobre o faturamento mensal. Orientamos que se faça todo esse procedimento, pois o prazo para migração é até 31 de janeiro – disse.
Ele ainda falou a respeito da declaração anual de faturamento do microempreendedor. Com o reajuste do novo salário mínimo, o valor da contribuição vai aumentar.
– Para janeiro foi anunciado o salário de R$ 1.039, então o MEI paga R$ 51,95. Mas com a mudança do salário anunciada recentemente para R$ 1.045, então vai ter que pagar o equivalente a R$ 52,25. Lembramos que o período de declaração de faturamento do MEI é até 30 de maio – disse.