O Tribunal Especial Misto votou de forma unânime na tarde desta sexta-feira (30) pelo impeachment de Wilson Witzel, que perde definitivamente o do cargo de governador do Rio de Janeiro.
Os dez julgadores – cinco deputados e cinco desembargadores – votaram contra Witzel. Eram necessários sete para o impeachment ser confirmado.
O tribunal também decidiu que Witzel ficará inelegível por 5 anos – só o deputado Alexandre Freitas (Novo) divergiu e votou pelo afastamento de 4 anos, mas foi voto vencido.
Relator do processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT), foi o primeiro a votar, e além do afastamento definitivo e condenação do governador afastado por crime de responsabilidade, também pediu sua inelegibilidade por 5 anos.
Depois do voto de Waldeck, o tribunal teve uma pausa para almoço. Na sequência o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, também votou a favor do impeachment.
Ele foi seguido pelo deputado Carlos Macedo (Republicanos), pelo desembargador Fernando Foch, pelo deputado Chico Machado (PSD), pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, pelo deputado Alexandre Freitas (Novo), pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello, pela deputada Dani Monteiro (Psol) e pela desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello, que também votaram pela condenação de Wilson Witzel.
O que disse o relator no voto
Durante a leitura de seu voto, Waldeck citou o pensador, filósofo, político, jurista e escritor francês Alexis de Tocqueville e afirmou:
“Ao contrário do estado monárquico, em uma República, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Pouco importa se governados ou governantes, todos estão sujeitos à responsabilização”.
O relator do processo também:
- Argumentou que foi devidamente assegurado ao réu o direito de ser ouvido, com todas as devidas garantias, em prazo razoável, tanto na Alerj quanto no Tribunal.
- Relembrou as duas acusações que motivaram o pedido de impeachment: a requalificação da Organização Social Unir Saúde, permitindo que ela voltasse a contratar com o estado, e a contratação do Iabas, para construir e administrar os hospitais de campanha no RJ.
- Sobre este ponto, falou que Witzel anunciou a abertura de oito unidades, mas apenas duas foram inauguradas pelo governo estadual, mesmo assim com muito atraso e com uma quantidade de leitos inferior ao prometido.
- Quanto a OS, disse que o governador afastado ignorou os vários relatórios que apontavam a sua incapacidade de prestar serviços médicos e pediu a sua reabilitação.
- Para fundamentar seu voto, leu também trechos dos depoimentos do próprio governador afastado e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que o teria alertado sobre os riscos de reabilitar a OS, no episódio que ficou conhecido como “batom na cueca”.