Os órgãos de administração prisional e socioeducativa têm até esta sexta-feira, 4 de junho, para indicar suas unidades prisionais ao Encceja PPL 2020 , Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
A solicitação deve ser encaminhada para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira pelo e-mail
aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.
No ofício de adesão, os órgãos devem indicar um responsável para acesso ao sistema do exame e às suas funcionalidades.
O documento deve estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa.
Vale ressaltar que é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecer condições logísticas e de segurança para a aplicação do exame, assim como cumprir o protocolo de segurança sanitária de prevenção contra a COVID-19.
O Inep não aplicará o exame em locais que não atenderem a essas condições, assim como os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso presente no edital do Encceja PPL 2020.