A Caixa Econômica Federal confirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a falta de documentações necessárias para análise e aprovação das operações, impediram o prosseguimento de contratos envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares, como é o caso de verbas direcionadas pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) para melhorias no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que chegam a R$ 8,672 milhões.
“As documentações não foram entregues pelo tomador dos recursos, em sua completude, conforme exigências da legislação vigente, impedindo o prosseguimento dos contratos, os quais tiveram sua vigência encerrada em 30 de agosto de 2022”, informou a Caixa.
A Caixa esclareceu que “atua na condição de Mandatária da União (prestadora de serviço), contratada pelos Ministérios para operacionalizar transferências voluntárias por meio de Contratos de Repasse do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, seguindo os regramentos estabelecidos pelo Ministério Gestor do Programa e a legislação aplicável (Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016)”.
Segundo a Caixa, as operações objeto de interesse foram assinadas em 30 dezembro de 2019, com cláusulas suspensivas, tendo como gestor o Ministério da Saúde.
A Caixa informou, ainda, que os contratos previam o prazo de 24 meses para atendimento às cláusulas suspensivas e apresentação da documentação necessária até o dia 30 de dezembro de 2021 e que, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), a União editou a Portaria 134/2020 autorizando a prorrogação das referidas cláusulas suspensivas até o dia 27 de agosto de 2022.
No início da semana, o senador Styvenson Valentim, que concorre à eleição de governador do Estado ao lado de outros nove candidatos, lamentou a perda de recursos para a área da saúde, apresentando em rede social, na internet, os cinco contratos que tiveram vigência indeferida na Caixa. O contrato de maior valor referia-se ao repasse de R$ 4 milhões para ampliação do centro cirúrgico do HWG, unidade de referência no atendimento de politraumatismo do Rio Grande do Norte, além de outra emenda de R$ 1,50 milhão para reforma de centro cirúrgico.
“O Hospital Tarcísio Maia nunca viu uma reforma, passaram quase três anos com dinheiro guardado na conta do Estado e não foi feita nenhuma reforma, isso é desumano”, acusou Styvenson Valentim.
Styvenson Valentim lamenta que o Hospital Walfredo Gurgel tenha “perdido pelo pé” recursos para reformas do pronto-socorro, ala de queimados “e melhorar o ambiente do hospital”.
GovernoEm nota, nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde Pública disse que não houve perda de recursos direcionados por emenda parlamentar para reformas nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Regional Tarcísio Maia. A nota foi divulgada após o senador Styvenson fazer as primeiras denúncias sobre a perda de recursos das emendas de bancada destinadas ao Walfredo Gurgel. O posicionamento foi antes da Caixa Econômica confirmar que o governo não entregou a documentação em tempo hábil para que os recursos fossem liberados, mas trata do mesmo assunto, uma vez que a questão foi abordado pelo parlamentar e respondida pela administração estadual.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública afirmou, nesta nota, que a gestão estadual investiu aproximadamente de R$ 3 milhões em recursos próprios para confecção dos projetos exigidos pela Caixa Econômica Federal, que faz a intermediação dos recursos, entregando a documentação dentro do prazo estipulado.
No momento, a Secretaria Estadual de Saúde Pública informa que aguarda uma decisão judicial em que questiona uma alegação do banco relativa à burocracia de prazos que estaria impedindo a liberação das verbas para as obras.
Segundo a nota, a prorrogação de prazos contratuais é da rotina ordinária das contratações públicas.
A solicitação judicial é para que o prazo seja estendido apenas para que a Caixa analise a documentação, situação de praxe na relação histórica entre a instituição e o Governo do Estado no que diz respeito a convênios e contratos, visto que o contrato em si estava vigente quando a Sesap apresentou toda a documentação prevista e, mesmo assim, houve negativa pela Caixa Econômica Federal, apesar das devidas justificativas apresentadas pela Sesap, contrariando inclusive a forma anterior de atuação da Caixa Econômica Federal. “E isso foi o que ensejou a medida judicial requisitada pelo Governo”, aponta a nota da Sesap.
A situação foi informada à bancada federal pela Secretaria por meio de ofício (Ofício nº 2305/2022/SESAP) ao líder dos parlamentares potiguares, em resposta ao Ofício n° 179/2022 — GSSTYVEN.
Governo também perdeu recursos para tomógrafos
O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado Benes Leocádio (União Brasil), informou, no início da semana, que o Governo do Estado deixou de adquirir três tomógrafos para a rede pública hospitalar, com recursos de emenda de bancada ao Orçamento da União (OGU) de 2021, no montante de R$ 6 milhões, por não atender exigências do Ministério da Saúde.
Os equipamentos seriam instalados nos hospitais Santa Catarina, em Natal; Deoclécio Marques Lucena, em Parnamirim; e Nelson Inácio dos Santos, em Assu.
Resposta
A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) afirmou, em nota, que apresentou várias propostas e atendeu a todos os pedidos do Ministério da Saúde para a compra dos três tomógrafos, “mas por desconhecimento da realidade do quadro da saúde do Estado e morosidade do MS em responder as seguidas comunicações da Sesap, o investimento terminou não sendo efetivado”.
Segundo a Sesap, em 8 de julho de 2021, a bancada federal comunicou que estava destinando os recursos para a compra dos tomógrafos, tendo a Secretaria de Saúde apresentado a primeira proposta no mês seguinte e recebendo a primeira devolutiva do Ministério da Saúde só em 7 de dezembro daquele ano.
A Sesap informou que ao longo do processo, seguidas vezes fez os esclarecimentos necessários, justificando com os serviços prestados e as vidas salvas nas unidades hospitalares durante a pandemia de coronavírus.
Em uma das respostas, o Ministério da Saúde chegou a alegar que haveria excesso de tomógrafos na Região Metropolitana de Natal (RMN).A Sesap expôs que “lamenta a morosidade por parte do Ministério da Saúde, além dos seguidos pedidos conflitantes que dificultaram as respostas, não se sabendo por fim, o que queria efetivamente para a devida aprovação do processo, impedindo que o benefício de novos equipamentos de tomografia chegasse ao povo potiguar”.
A Sesap reforçou, na nota, “sua abertura para o trabalho em conjunto com os órgãos federais e os representantes do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, como tem feito ao longo desses anos”.
NÚMEROS
6 milhões de reais foram incluídos no orçamento para compra de tomógrafos, mas o Governo do Estado perdeu.
3 hospitais seriam beneficiados com as aquisições de tomógrafos, mas o governo não cumpriu as exigências.
Tribuna do Norte