A Câmara dos Deputados votou na noite desta segunda-feira (9/1), às 20h30, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado ontem pelo presidente Lula da Silva (PT) devido aos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes. A sessão aconteceu de forma híbrida, com parte dos parlamentares na sede depredada do Congresso.
Líderes da Câmara reuniram-se durante a tarde após convocação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial. Segundo parlamentares presentes no encontro, as lideranças de todos os partidos foram de acordo em aprovar a intervenção por unanimidade. Durante um pequeno discurso, na reunião com o presidente Lula da Silva, governadores e outras autoridades, Lira garantiu aos presentes que o decreto seria aprovado por unanimidade.
Os parlamentares se reuniram para discutir a reação da Câmara aos atos de ontem em Brasília. Na reunião, Arthur Lira foi taxativo ao repudiar os atos. Após a votação na Câmara, o decreto será apreciado pelo Senado. Apesar de já ter força de lei desde a sua assinatura, a intervenção precisa ser avalizada pelo Parlamento.
Ficha Limpa
Uma das medidas discutidas é a punição a parlamentares e servidores públicos que porventura participaram da depredação. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) defende proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa para a inelegibilidade de parlamentares que tenham participado dos ataques ou de outros atos antidemocráticos.
“Não os direitos políticos, mas inelegibilidade. Nós vamos colocar isso em apreciação. Quem participou de ato antidemocrático, agressão a jornalistas, agressão ao Estado Democrático de Direito, será enquadrado na Ficha Limpa”, disse Machado a jornalistas após o encontro.
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), citou ainda a possibilidade de aumentar o período de inelegibilidade desses casos de oito anos para 20 anos.
Comissão
Sobre eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a participação de parlamentares eleitos ou empossados nos ataques, Reginaldo Lopes declarou não ser o momento. “Nesse primeiro momento, parece que tem mais consenso para uma comissão externa para acompanhar as investigações”, afirmou.
Segundo o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), possível líder do PT na Câmara a partir de 1° de fevereiro, o partido vai discutir o posicionamento sobre possível CPI ou outras ações contra os atos democráticos. A orientação dos parlamentares atualmente é que a apuração seja feita com calma, em conjunto entre os partidos. “Não queremos uma ação isolada”, disse.
Parlamentares que participaram da reunião afirmaram que houve repúdio generalizado aos atos extremistas, inclusive por deputados da base de Jair Bolsonaro (PL), que reproduzem o mesmo discurso de ataque às instituições que levou às cenas de terror em Brasília.
Tribuna do Norte