A prefeitura municipal de Caicó, por meio do edital 001/2023, abriu a seleção ontem (21) para o financiamento de até dois projetos na área de infância e juventude por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), desde que se enquadrem nos requisitos apresentados pelo órgão. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os projetos inscritos deverão fazer parte das seguintes categorias de atuação:
- Desenvolvimento de Projeto com foco no Fortalecimento Familiar e Comunitário nas comunidades/bairros.
- Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência;
- Atuação em perspectiva intersetorial, articulando e integrando ações da área educacional com ações da assistência social, da saúde, da cultura, e da segurança, para criar condições que favoreçam a inclusão, a permanência e o bom desempenho das crianças e adolescentes em suas comunidades;
- Mobilização e apoio as ações da sociedade civil e das famílias que tenham como objetivo proteger e promover direitos das crianças e adolescentes, favorecendo a sua inclusão, permanência e desenvolvimento na escola;
- Articulação e apoio ao envolvimento e o protagonismo das próprias crianças e adolescentes em atividades voltadas à promoção da convivência democrática, inclusiva e à prevenção de violências nos espaços familiares, escolares e comunitários.
As propostas deverão ser apresentadas por organizações não governamentais (ONGs), que estejam de acordo com os requisitos de habilitação (veja no edital). As inscrições podem ser feitas do dia 21 a 31 de março no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Casa da Cidadania – Antigo prédio da Prefeitura de Caicó, situado à Rua Felipe Guerra, 389 – Centro – Caicó/RN) das 08h00 às 11h00.
Os valores estabelecidos para financiamento do presente edital são os seguintes:
- 1 (um) projeto de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
- 1 (um) projeto de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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