Mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte estão se mobilizando para uma manifestação em frente à Governadoria, na manhã de segunda-feira (24), a fim de cobrarem da governadora Fátima Bezerra (PT) o repasse de R$ 12,25 milhões retidos da compensação financeira feita pela União devido a queda de receitas de ICMS em 2022.
Já na tarde desta segunda-feira (17), o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, reúne-se com os presidentes de Associações de Municípios de cada região do Estado para definição de uma pauta de reivindicações em relação aos repasses financeiros, essenciais para a manutenção e o desenvolvimento dos municípios.
Luciano Santos considera “legítima” a movimentação dos prefeitos, independentemente de partidos políticos: “É papel da nossa Federação representar e defender os interesses dos municípios e conseguinte de seus munícipes, o maior objetivo e foco de nossa instituição, em toda a geografia do Rio Grande do Norte é defender os municípios”.
O presidente da Femurn disse que os prefeitos precisam desses 25% do ICMS “para dar continuidade ao pagamento de suas despesas essenciais”.
Como prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, disse que tem uma receita “razoável” de ICMS, mas já está em atraso com o pagamento de fornecedores, porque também “tivemos uma queda em mais de 30% do Fundo de Participação” na primeira cota de julho, como “temos parcelas atrasadas da Farmácia Básica relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril”.
Santos disse que os prefeitos sabem das dificuldades do governo, mas entende que “é preciso um cronograma de pagamento que seja possível e palpável para os municípios”.
Segundo Santos, a Femurn deve voltar a se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, para elaborar uma minuta de projeto de lei, pra que dê celeridade a se criar um arcabouço jurídico, que seja capaz de ser “exequível”, porque “estamos falando de uma nova modalidade de pagamento, o governo tem crédito do ICMS na compensação, mas os municípios ficaram de fora do acordo com o STF”.
O presidente da Associação de Municípios da Região do Alto Oeste, Rivelino Câmara, estima que pelo menos 100 prefeitos deverão comparecer à Governadoria daqui a uma semana, para exigir o que é de direito, pois além da retenção dos recursos do ICMS, ainda houve a queda de 32,36% do FMP em 10 de julho e em relação ao mesmo período do ano passado. O número de prefeitos é baseado na reunião que os prefeitos tiveram no virtualmente na sexta-feira (14).
Para Rivelino Câmara, que é prefeito de Patu, a continuar em ritmo de queda de FPM, “no decorrer de 30 dias já vai ter município atrasando o pagamento de pessoal e fornecedores”, porque “as reservas financeiras acumuladas estão se acabando”.
Além da retenção do ICMS da compensação financeira, os prefeitos reclamam que o governo deixa de repassar os 25% do imposto devido pela Cosern por conta do consumo de energia em prédio públicos.
Segundo um prefeito, que por questões políticas prefere ficar no anonimato, o Governo não paga as contas de luz à Cosern, que por sua vez, desconta do ICMS que deveria ser repassado à Secretaria Estadual da Fazenda. “Abate na fatura um dinheiro que não é do governo, é nosso, que não recebe os 25% do ICMS”. Esse mesmo prefeito disse que a manifestação do dia 24 é suprapartidário. “É um ato apartidário, os municípios querem receber o que são deles”.
Luciano Santos informa que a reunião com os presidentes das associações microrregional visa promover um planejamento da mobilização, começa às 17 horas da segunda, na sede da Femurn, na rua Maria Auxiliadora, 756, no Tirol, em Natal, ocorrerá presencialmente ou por meio remoto.
Para José Dias, “Governo do RN desrespeita a Lei”
O deputado estadual José Dias (PSDB) aproveitou o último dia de sessão na Assembleia Legislativa antes do recesso de meio de ano, criticando uma série de medidas defendidas e lei aprovadas pelo Governo do Estado, que terminam prejudicando a população do Rio Grande do Norte. “A prova mais evidente é que a Femurn está agora tentando cobrar e acho que deveria cobrar com mais força. Inclusive fazendo movimento político nos municípios para mostrar o quanto o governo estadual é perverso com a população”, disse ele, com relação aos R$ 12,25 milhões de ICMS retidos na compensação financeira que o Estado recebeu da União por conta da queda de receitas de impostos de combustíveis em 2022.
José Dias disse que a lei aprovada em dezembro do ano passado, condicionou depois de discussão com os deputados – “na realidade esperava-se que fosse honrada” -, que se houve a compensação financeira por parte da União “não haveria o aumento da alíquota de ICMS sobre combustíveis de 18% para 20%.
“O que foi acordado entre as bancadas da situação e oposição não foi cumprido, nem a emenda consensual colocada na própria lei para que condicionássemos o aumento da alíquota em caso da não vinda da compensação do governo federal”, continuou Dias, para quem a compensação “não é por decréscimo de arrecadação, é por expectativa, porque a arrecadação dos impostos na realidade não caiu”.
Para Dias, que está ocorrendo “é um desrespeito profundo à lei, que foi realmente aprovada com uma redação, que está sendo absolutamente desrespeitada pelo Governo do Estado”.
Além disso, segundo o deputado, ocorre uma “injustiça gritante”, que é “cobrar do povo que está pagando muito imposto, um imposto que não é autorizado pela lei”.
Segundo o deputado, “a terceira cacetada do governo”, que é não repassar às prefeituras, o que pertence aos municípios.
Ao responder a indagação de um colega parlamentar, José Dias disse que a mesma coisa não ocorrerá em relação aos Poderes – Legislativo e Judiciário, disse que “vai cumprir, porque não acredito que iria deixar de cumprir em relação ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, porque esses Poderes não vão se submeter “.
José Dias também disse que “deixava bem claro uma posição sobre um problema extremamento polêmico e que vivemos de uma intensidade dramática, que é o projeto para penalizar torturas em presídio.
“Já existe muita coisa sobre isto, o projeto tem apenas uma finalidade política, não concordo com tortura em lugar nenhum do mundo, torturador é um ser desprezível, seja policial ou não, como terrorista é desprezível, seja de onde for”, disse o deputado.
“Agora, acho que é uma imoralidade, é darmos conteúdo político para um problema e desprezarmos um problema que é mais sério, a tortura que sofremos, nós que estamos do lado de fora das cadeias, mas que estamos presos violentamente pelo medo, pela agressão e pelo assalto”, continuou.
Segundo Dias, o que realmente causa revolta é não se ver “a mesma preocupação para com o cidadão comum, aquele que não comete crime, trabalha, então vamos condenar e a lei deve ser aplicada com todo rigor, o policial que é torturador não é policial, é criminoso, e o criminoso que está do lado de fora, agredindo, assaltando”.
Tribuna do Norte