Nesta sexta-feira (11), o Brasil comemora o Dia do Advogado. Apesar da importância desse profissional para o pleno exercício da cidadania e da democracia, o excesso de cursos de Direito é um fato preocupante para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um ano a entidade já alertava que existem cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país totalizando mais de 700 mil alunos matriculados, o que representa um aumento de mais de 1.000% quando se compara a 30 anos atrás, quando havia 165 cursos. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
“Houve um descontrole na quantidade de cursos novos de direito, uma irresponsabilidade do MEC (Ministério da Educação) durante alguns governos, a ponto de liberar a criação de faculdades de direito sem estrutura, sem preparo, sem corpo docente qualificado, o que dificulta o exercício da profissão”, destaca o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
Ele sugere que é preciso haver mais rigor no monitoramento dos cursos, de modo a acompanhar se aquele curso está avaliando bem os alunos. “Um bom número de cursos de Direito finge que avalia o aluno e, como conseqüência, o resultado do curso é muito ruim no exame de Ordem”, aponta Medeiros.
Nesse sentido, a prova da OAB funciona como um filtro, estabelecendo um patamar mínimo de conhecimento necessário ao exercício da advocacia, além de ser um dos requisitos para se obter a inscrição junto à entidade. “O exame de Ordem procura aferir se há essa capacidade. Se não fosse essa prova, nós teríamos uns 4 milhões de advogados porque só de inscritos, temos 1,3 milhão que podem exercer regularmente a profissão”, aponta o presidente da OAB/RN.
Ele não tem dados disponíveis sobre as graduações no estado, mas somente inscritos na seccional RN, a OAB tem 16.423 advogados. Há outros desafios apontados e a evolução tecnológica é um desses. Os advogados precisaram e ainda precisam se adaptar ao mundo digital. Aldo Medeiros conta que essa necessidade se tornou mais evidente durante a pandemia da covid-19, quando os tribunais passaram a trabalhar através de plataformas eletrônicas, sem tempo de planejamento ou treinamento.
“Não é raro você encontrar um profissional dizer que demorou mais tempo com problemas tecnológicos, como anexar arquivos, estabelecer vinculação do processo principal com um processo acessório, do que propriamente com a questão jurídica”, disse ele.
Neste sentido, a OAB criou espaços com internet disponível e, junto à Escola Superior de Advocacia (ESA), que oferece cursos voltados para melhoria das necessidades reais do advogado. São 40 cursos na ESA e 1.807 alunos inscritos. “Temos também pós-graduação em direito previdenciário, num convênio com a UERN. O objetivo maior da ESA é estar ao lado do advogado naquelas necessidades reais dele, de tecnologia, de como fazer uma boa audiência, uma sustentação oral, como atualizar a legislação de proteção de dados”, explica o presidente da Ordem.
A entidade, voltada para o acompanhamento da advocacia, também dispõe de uma comissão e uma central de prerrogativas para defender o exercício dos profissionais. Trata-se de um plantão permanente, inclusive nos finais de semana, no qual procuradores treinados atendem advogados que tenham qualquer problema de violação de suas prerrogativas. No primeiro semestre foram 1.273 atendimentos.
“Às vezes o advogado não tem acesso a um processo, ou numa agência previdenciária, ou é impedido de entrar numa agência bancária. São situações que violam a lei que diz que o advogado tem direito a praticar os atos necessários à ampla defesa do seu cliente”, pontua Medeiros.
Conferência
Dentro desse mês dos advogados, a OAB/RN realizará, nos dias 17 e 18, a 10ª edição da Conferência da Advocacia Potiguar, reunindo importantes nomes do cenário jurídico nacional e local para debater os principais assuntos que afetam a advocacia na atualidade.
O tema central é “Advocacia em Movimento” e na programação as palestras tratam sobre “As oportunidades da advocacia no interior do estado”, “Novas especialidades da advocacia”, “Nova lógica da gestão jurídica”, “JurisTech: A Sintonia do Direito com a Evolução Tecnológica”, “Construção de autoridade nas redes sociais: técnicas e estratégias”, além de um painel especial em alusão ao Agosto Lilás, Mês de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, e uma palestra sobre oratória.
“Teremos diferentes vertentes, com nomes de muito peso, como o Presidente do Conselho Federal, o advogado Beto Simonetti, que vem falar sobre a advocacia e o momento importante que passamos; o tributarista Robson Maia, que hoje é um dos principais nomes do direito tributário nacional e que é daqui do Rio Grande do Norte”, explica o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
O evento é direcionado a advogados e advogadas, estudantes e todas as pessoas interessadas na área jurídica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da essa: https://www.esaoabrn.org.br.
Tribuna do Norte