A Câmara Municipal de Caicó votaria nesta segunda-feira, 20 de abril, emendas ao Projeto de Lei Nº 023/2020, de autoria do Poder Executivo. Emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento autorizava ao Município percentual de 3,5% de crédito adicional à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atendendo pedido do vereador José Rangel, a matéria foi retirada de pauta. “O valor proposto, por se tratar de um ano atípico, pode não atender as necessidades essenciais. Solicitamos que a comissão convoque o secretário municipal de Tributação e Finanças, para discutir as prioridades. A gestão de Caicó chegou ao absurdo no passado de trabalhar com remanejamento de até 30%”, lembrou Rangel.
O vereador mostrou preocupação com outras despesas, como os repasses para o INSS que já retiveram mais de R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Essa retenção, nos primeiros quatro meses, já importou em encargos (multas e juros) mais de meio milhão de reais”, lembrou.