Nesta terça-feira, 27, fará 10 anos da LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, que Instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista( TEA), também conhecido com Lei Berenice Piana.
Para refletir sobre as diretrizes, direitos e acessos aos serviços públicos para as pessoas com transtorno do espectro autista estabelecidos na lei, acontecerá uma série de entrevistas em todas as emissoras de Caicó e às 17h00, haverá uma audiência pública na câmara municipal de autoria do vereador Andinho Duarte, com tema: 10 anos da lei 12.764 que instituiu a política pública para pessoas com autismo: Avanços e Desafios!
Essa programação alusiva a lei do autismo está sendo organizada coletivamente pelas seguintes instituições: Associação de Famílias de Autistas Corujas do Seridó (AFACS); Conselho municipal de Saúde de Caicó (CMS) e Prefeitura de Caicó/Secretária de Saúde-Centro Especializado de reabilitação(CER) em parceria com a Secretária de Educação; Secretaria de Assistência Social; 10 Direc; Promotoria; Defensoria Pública; UERN; UFRN; Fundação católica Santa Terezinha (FCST); UNP; Escola Multicampi de ciências médicas (EMCM); OAB; APAE; Aldeias SOS; Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes( HETFF); Hospital do Seridó e Hospital de Oncologia do Seridó-Liga do Câncer.